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Legalização da canábis em Portugal

Um grupo de militantes da Plataforma Socialista pela Legalização da Canábis quer que a direção do PS coloque a moção setorial apresentada pela JS sobre este tema, na agenda da próxima reunião da Comissão Nacional, entre janeiro e fevereiro.

“Com a contribuição do PS, Portugal é hoje uma das referências mundiais em relação à despenalização do consumo de drogas”, razão pela qual se entende que “estão criadas as condições políticas e sociais para a legalização e regulamentação do consumo da canábis”, lê-se no documento enviado à agência Lusa, que tem como primeiro subscritor o militante do PS/Lisboa Luís Filipe Figueiredo.

“A Plataforma Socialista Pela Legalização da Canábis apela para que o PS inicie de imediato uma discussão pública sobre a legalização da canábis, envolvendo a sociedade civil, e principalmente procure dar voz aos consumidores, cuja defesa é o princípio e o fim de todas as políticas sobre a matéria”, refere-se na mesma nota.

Esta plataforma de militantes socialistas apela para que na próxima Comissão Nacional do PS seja agendada e apoiada a moção sectorial apresentada pela JS no XXI Congresso Nacional do PS, que se realizou em junho passado, na Feira Internacional de Lisboa.

Essa moção, intitulada “Pela legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal”, cujo primeiro subscritor foi o deputado e anterior secretário-geral da JS, João Torres, aguarda há vários meses agendamento para subir a discussão no órgão máximo partidário entre congressos.

Na mesma situação desse documento sobre “drogas leves” estão outras moções setoriais apresentadas no último congresso do PS: eutanásia, regulamentação da prostituição ou introdução de limites máximos e mínimos nos salários da administração pública.

“A Plataforma Socialista pela Legalização da Canábis reconhece como fator fundamental dos Direitos Humanos a questão da liberdade. A decisão sobre a sua legalização é um ato político que o Governo de Portugal e o PS não podem nem devem ignorar”, acrescenta-se no comunicado.

Fonte : JN